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Aviso de abertura Medida Estágios Profissionais
Aviso de abertura Medida Estágios Profissionais

Conforme habitual, informámos da abertura próxima da Medida Estágios Profissionais por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional I.P. (IEFP), atribuindo um incentivo financeiro não reembolsável às empresas e promotores individuais.

Devem reunir de forma cumulativa os seguintes requisitos prévios:
  1. Apresentar situação tributária e contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e Segurança Social, respetivamente;
  2. Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP;
  3. Não apresentar pagamentos de salários em atraso;
  4. Apresentar a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito do financiamento pelo Fundo Social Europeu;
  5. Não ter sido condenada em processo-crime ou contraordenacional por violação de legislação de trabalho, nomeadamente sobre discriminação no trabalho e no acesso ao emprego, nos últimos 3 anos, salvo se da sanção aplicada no âmbito desse processo resultar prazo superior, caso em que se aplica este último.

 

O valor do incentivo financeiro da bolsa de estágio, será determinando conforme tabela abaixo:

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A comparticipação do IEFP resulta da seguinte escala normalizada de custos unitários que a seguir se apresenta, e que tem por referência o valor por mês e por estagiário.

 

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O processamento do apoio financeiro por parte do IEFP, será efetuado da seguinte forma:

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Duração do estágio profissional: 9 meses não prorrogáveis.

 

Períodos de candidaturas:

1.º período – 13 de março a 15 de julho de 2019

2.º período – 2 de setembro a 20 de dezembro de 2019

 

Fonte legal: Aviso de abertura de candidatura de 06/03/2019 do IEFP

 

Conforme habitual, encontrámo-nos à V/ inteira disposição para prestar os esclarecimentos que entenderem necessários, com vista ao acesso a esta medida de apoio à contratação de funcionários.

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