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Braga não vai cobrar imposto para a Proteção Civil se a taxa for opcional

Em causa está o novo imposto para financiar a Proteção Civil Municipal, (...)

A taxa inconstitucional que se transformou num novo imposto para todo o país

O Governo vai criar um novo imposto para financiar a Proteção Civil Municipal. (...)

BE e PCP dão passo atrás e chumbam, com o PS, a redução do imposto dos combustíveis

Os dois partidos tinham-se abstido na votação inicial no plenário permitindo (...)

Tribunal contraria fisco e anula AIMI de terrenos para construção

Autoridade tributária deverá anular a taxa adicional do IMI cobrada a fundos (...)

Provedora de Justiça avisa AR que isenção do IVA só para partidos é inconstitucional

Carta de Maria Lúcia Amaral para Ferro Rodrigues pede que a isenção do (...)

Governo pede ao Constitucional que trave concurso até Junho

Executivo invoca “flagrante inconstitucionalidade” de uma norma do concurso (...)

Taxa inconstitucional: senhorios de Lisboa só evitam coima se corrigirem IRS até 31 de Julho

Prazo de 30 dias para apresentar declaração de substituição por causa (...)

Taxa de Protecção Civil de Setúbal declarada inconstitucional

Depois de Lisboa e Gaia, Tribunal Constitucional apreciou também caso de (...)

Constitucional diz que Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa é um imposto

O Tribunal Constitucional chumbou hoje a Taxa Municipal de Proteção Civil (...)

Situações especiais no "novo IMI" levantam mais dúvidas de constitucionalidade

Quando os prédios inscritos nas matrizes prediais não têm NIF associado, (...)

Câmara de Gaia vai extinguir taxa da protecção civil que tribunal declarou inconstitucional

Acórdão do Tribunal Constitucional afirma que a taxa é, afinal, "um imposto" (...)

Provedor de Justiça: taxa de protecção civil de Lisboa é inconstitucional

José de Faria Costa remeteu para o Tribunal Constitucional a fiscalização (...)

Tribunal Constitucional tem dez pedidos de fiscalização sucessiva em análise

Entre os pedidos de análise constitucional estão a retirada dos gestores (...)

Coca-Cola alega que imposto sobre as bebidas açucaradas é inconstitucional

Multinacional lança publicidade contra o novo imposto e escreve aos deputados (...)

"Novo" IMI continua a ser mais pesado para quem tem dívidas fiscais

Governo já admite ajustar proposta, mas sem deixar de sancionar quem ao mesmo (...)

Brasil a caminho de ter limite à despesa pública na Constituição

Michel Temer arrecadou uma importante vitória política ao conseguir uma (...)

PSD ameaça levar alterações ao IMI para o Tribunal Constitucional

Em causa as alterações que podem levar o IMI a subir ou descer consoante (...)

PSD leva alterações ao IMI para o Tribunal Constitucional

Em causa as alterações que podem levar o IMI a subir ou descer consoante (...)

PSD ameaça pedir a fiscalização sucessiva do “imposto do sol e das vistas”

Esquerda chumbou o projecto de resolução dos sociais-democratas pedindo (...)

IMI do Sol e das vistas segue para o Tribunal Constitucional

O PSD anunciou esta sexta-feira que vai requerer a fiscalização da constitucionalidade (...)

Provedor enviou para o TC lei que proíbe condenados por crime de serem seguranças privados

O Provedor de Justiça solicitou ao Tribunal Constitucional a fiscalização (...)

Oliveira Martins defende criminalização de enriquecimento injustificado em funções públicas

O antigo presidente do Tribunal de Contas considera que a medida pode ter (...)

APED defende que taxa alimentar deve ser alargada

Face ao anterior acento na "inconstitucionalidade" da taxa alimentar, a associação (...)

Providência cautelar pede suspensão de portal da Via Verde por violar vida privada de utentes

A sociedade de advogados Carlos Barroso & Associados vai apresentar na próxima (...)

Presidente da Câmara de Sintra admite inconstitucionalidade das alterações ao IMI

O presidente da Câmara de Sintra admitiu a inconstitucionalidade das alterações (...)

Constitucional nega recurso a João Rendeiro sobre multa de 1,5 milhões

O antigo líder do Banco Privado Português recorreu ao Constitucional devido (...)

Atraso na entrega do IRS saiu caro a contribuintes

Pela nova lei, quem não entrega o IRS dentro do prazo não pode optar pela (...)

A democracia do povo vigilante após o golpe falhado 

A 15 de julho de 2016, o mundo assistiu, em completa incredulidade e horror, (...)

A democracia do povo vigilante após o golpe falhado 

A 15 de julho de 2016, o mundo assistiu, em completa incredulidade e horror, (...)

Tribunal Constitucional confirma irregularidades nas contas de 14 partidos em 2012

O Tribunal Constitucional (TC) detectou irregularidades nas contas de 14 partidos (...)

Ferro Rodrigues quer comissão de inquérito à CGD instalada ainda nesta sessão legislativa

O presidente da Assembleia da República quer que a comissão de inquérito (...)

Tribunal Constitucional torna definitiva decisão que ilibou arguidos no caso Portucale

Nas alegações finais do julgamento, o MP pediu a absolvição dos arguidos (...)

Tiago Violas Ferreira: BPI está sob ameaça de "trapalhada jurídica"

A HVF, maior accionista português do BPI, avisa que o fim de limite de votos (...)

Marcelo dá empurrão à reforma do Estado

O Presidente da República quer "delimitar com estabilidade" o que deve ser (...)

Supremo Tribunal declara constitucional estado de emergência na Venezuela

O Supremo confirmou a constitucionalidade da decisão do Governo de Maduro, (...)

Presidente sul-africano gastou 15 milhões do Estado na própria casa. Agora vai ter que devolver

O Presidente da África do Sul, Jacob Zuma, assegurou hoje que respeita a (...)

Tribunal diz que presidente sul-africano violou Constituição

O Tribunal Constitucional determinou que Jacob Zuma, presidente da África (...)

PSD e CDS da Madeira pedem inconstitucionalidade de norma do OE 2016

Em causa está a retenção em Lisboa da sobretaxa de IRS cobrada no Funchal. (...)

O IRS no OE de 2016: não há rosas sem espinhos

A sobretaxa do IRS, introduzida em 2013 pelo anterior Governo, com contornos (...)

Madeira quer ficar com a receita da sobretaxa de IRS cobrada na região

Executivo madeirense vai pedir a inconstitucionalidade da norma do Orçamento (...)

Constitucional rejeita novo recurso de Sócrates. Circuitos financeiros revelados em Diário da República

É a segunda vez em seis meses que a defesa de Sócrates perde no TC. Custas (...)

Maria de Belém tinha assegurado direito à subvenção mesmo antes da decisão do TC

A candidata à Presidência da República, tal como mais de uma dezena de (...)

Marisa Matias repudia "decisão vergonhosa" do TC sobre subvenções vitalícias

A candidata presidencial apoiada pelo BE, Marisa Matias, repudiou a "vergonhosa" (...)

Tribunal dá luz verde à contribuição energética

A REN perdeu a sua primeira batalha contra a polémica contribuição extraordinária (...)

Presidenciais: Edgar Silva e Sampaio da Nóvoa com mais despesas previstas

Os candidatos presidenciais Edgar Silva e Sampaio da Nóvoa são os que prevêem (...)

Quem se atreve a enviar os cortes salariais para o Constitucional?

Os cortes salariais aprovados para três primeiros trimestres suscitam dúvidas (...)

Mudanças nos impostos que vão mudar a nossa vida

O XXI Governo constitucional, liderado por António Costa, foi quinta-feira (...)

O dia num minuto: 17 ministros, 41 secretarias, uma prisão no Brasil e o 0%

A lista do XXI Governo Constitucional já está completa. No Brasil foi detido (...)

PS: "Governos de gestão são incidentes de percurso nas democracias"

O deputado do PS Pedro Bacelar Vasconcelos, que é também constitucionalista, (...)

Maria de Belém diz ser "impossível" proposta para revisão constitucional

A candidata à Presidência da República Maria de Belém qualificou como (...)

PCP rejeita Passos e diz que está assegurada "outra solução governativa"

Para os comunistas, o actual Governo "não tem legitimidade política nem (...)

Costa já foi aceite e vai jogar uma parada muito alta

Primeiro foi o espanto. Seguiu-se a negação. Agora parece estar a começar (...)

Quem é Rui Medeiros, o novo ministro da Modernização Administrativa

Especialista em Direito Constitucional e Administrativo, Rui Medeiros é professor (...)

Álvaro Beleza: Acordo à esquerda exige que Costa ponha PCP e BE no Governo

O dirigente socialista pergunta "qual é a pressa?" e insiste em referendo (...)

Parlamento toma posse na próxima sexta-feira

O Tribunal Constitucional rejeitou a impugnação apresentada pelo Nós, Cidadãos! (...)

Partido Nós, Cidadãos! impugna as eleições legislativas

O partido liderado por Mendo Henriques apresentou o pedido de impugnação (...)

Câmara do Porto vai aplicar as 35 horas "tão depressa quanto possível"

O executivo liderado por Rui Moreira refere que a decisão do Tribunal Constitucional (...)

Tribunal Constitucional espera há mais de um ano por luz verde às 35 horas

Há dois anos o horário de trabalho da Função Pública subiu para 40 horas, (...)

Constitucional nega que nova lei limite liberdade de escolha

Um juiz do tribunal do trabalho argumentou que a nova lei de reconhecimento (...)

A transição atrofiada da Tailândia

Um ano depois do 12º golpe militar na Tailândia em 83 anos de ordem constitucional, (...)

Novos poderes dos espiões avaliados pelo Tribunal Constitucional

O Presidente da República pediu a fiscalização preventiva do diploma que (...)

Passos Coelho: "Tribunal Constitucional não quer, não quer. Está o caso arrumado"

Foi a propósito da reforma da segurança social que Passos Coelho atirou: (...)

Tribunal Constitucional aceita coligação Agir, que junta o PTP e o MAS

O Tribunal Constitucional (TC) aprovou a coligação Agir, que junta o Partido (...)

PCP: Decisão do TC sobre enriquecimento injustificado mais do que previsível

O PCP considerou que a reprovação, por unanimidade, pelo Tribunal Constitucional (...)

PS acusa PSD/CDS de "incompetência, demagogia" e "afronta" à Constituição

O PS considerou que o chumbo pelo Tribunal Constitucional, por unanimidade, (...)

Passos Coelho lamenta não ter "instrumento mais forte ao serviço do combate à corrupção"  

O primeiro-ministro e líder do PSD, Pedro Passos Coelho, lamentou hoje que (...)

Teresa Leal Coelho promete voltar ao enriquecimento injustificado na próxima legislatura  

A deputada social-democrata Teresa Leal Coelho prometeu hoje voltar a apresentar (...)

Constitucional chumba criminalização do enriquecimento injustificado

Cavaco Silva enviou o diploma para o Tribunal Constitucional depois de aquele (...)

APED vai pedir a juristas avaliação da constitucionalidade da lei da cópia privada

A associação que representa os grupos de distribuição vai pedir uma verificação (...)

Cavaco pede ao Constitucional fiscalização preventiva ao enriquecimento injustificado

O Presidente da República tem dúvidas sobre normas inscritas no diploma (...)

Marcelo e Calvão da Silva alertaram para inconstitucionalidades na supervisão do Montepio

A entrega da supervisão das associações mutualistas à ASF chegou a estar (...)

Sobre o limite à dívida na Constituição

Os partidos da coligação decidiram recuperar a introdução de um tecto (...)

Passos diz que constitucionalizar limites à dívida não "mata diferença" entre partidos

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reagiu esta quinta-feira à recusa (...)

Recusar licenciaturas de Bolonha pode ser inconstitucional

O Parlamento abriu 23 vagas, mas proíbe candidatos que tenham licenciaturas (...)

Maioria aprova criminalização do enriquecimento injustificado  

As propostas da oposição foram rejeitadas, depois de ter sido criado um (...)

PS propõe prisão para políticos que façam falsas declarações no Constitucional

Numa alteração ao seu projecto inicial sobre criminalização do enriquecimento (...)

Costa pede "humildade democrática" a Passos para travar privatização da TAP

O secretário-geral do PS apelou esta quinta-feira ao primeiro-ministro para (...)

Associações: Taxas da Lei da cópia privada são "impostos encapotados"

A AGEFE, APRITEL e APED acusam o Governo de avançar com o processo legislativo (...)

Proprietários querem recibo electrónico das rendas no Constitucional

Associação Nacional de Proprietários acusa o Governo de discriminar quem (...)

Tribunal de Contas com "juízo desfavorável" às contas de 2013 do Constitucional

O Tribunal de Contas (TdC), na auditoria financeira ao Tribunal Constitucional (...)

CDS/PP qualifica de "estranha" a decisão do TC de indeferir recontagem de votos na Madeira

O mandatário da candidatura do CDS/PP, Ricardo Vieira, qualificou de "estranha" (...)

Partido Unido dos Reformados e Pensionistas quer concorrer às próximas eleições

O movimento político Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP) entregou (...)

Juízes recomendam cuidados na criminalização do enriquecimento ilícito

O Conselho Superior de Magistratura lembrou esta terça-feira no Parlamento (...)

PS usa todos os meios legais para travar concessões nos transportes de Lisboa

Deputados socialistas entregaram esta segunda-feira um pedido de fiscalização (...)

PS requer fiscalização da constitucionalidade da concessão dos transportes de Lisboa

O PS pediu a fiscalização da constitucionalidade da concessão a privados (...)

MAS e Plataforma dos Cidadãos pedem ao Constitucional recontagem de votos na Madeira

As candidaturas do MAS -- Movimento Alternativa Socialista e da Plataforma (...)

PSD/Madeira vai avaliar se recorre para o Tribunal Constitucional

O secretário-geral do PSD/Madeira, Rui Abreu, afirmou hoje que o partido (...)

O que diz a lei sobre regras e dias de férias

O Governo reduziu o período mínimo de férias para 22 dias por ano, mas (...)

PS admite revisão constitucional "cirúrgica" para nomeação de Governador

O PS enviou uma carta aos restantes partidos para conhecer as respectivas (...)

Constitucional recusa apreciar cortes de subsídios de 2012

Decisão sumária deita por terra as expectativas de quem queria reaver os (...)

UGT diz que o Governo pode atenuar cortes nos complementos de reforma no Metro e Carris

Carlos Silva diz que não há margem para eliminar totalmente os cortes que (...)

As voltas que deu o custo das horas extra

Troika, Governo, patrões, sindicatos e Constitucional foram os protagonistas (...)

Orçamento do Estado para 2015 já está em Belém

O Orçamento do Estado para 2015 já está em Belém para análise do Presidente (...)

Provedor de Justiça envia cortes salariais nas empresas públicas e 35 horas para o Constitucional

Entre as normas enviadas para fiscalização sucessiva também está a que (...)

Moscovo insiste em reforma da constituição ucraniana para garantir integralidade territorial

O ministro dos Negócios Estrangeiros russo voltou a defender a necessidade (...)

Enriquecimento ilícito: O crime que o TC não aceitou

A criminalização do enriquecimento ilícito foi uma das primeiras iniciativas (...)

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A criminalização do enriquecimento ilícito foi uma das primeiras iniciativas (...)

Galp prepara impugnação da contribuição extraordinária

A Galp está disposta a ir até ao Constitucional por causa da contribuição (...)

Tribunal Constitucional recusa revisão de regime de segurança imposto a alegado etarra de Óbidos

Andoni Zengotitabengoa Fernandez foi condenado a 12 anos pela prática de (...)

Maria Luís Albuquerque: Chumbos do TC "tiveram repercussões negativas" nos orçamentos de 2014 e 2015

Os chumbos do Tribunal Constitucional vão dificultar a execução orçamental (...)

TC diz que aumento dos descontos é razoável para auto-sustentabilidade da ADSE

O Tribunal Constitucional admitiu o aumento dos descontos para a ADSE por (...)

Tribunal Constitucional suspende consulta pública sobre independência da Catalunha

O Tribunal Constitucional espanhol decidiu, por unanimidade, suspender a consulta (...)

Passos diz que só devolve parte dos salários, PS não diz nada

O primeiro-ministro revelou que manterá 60% dos cortes aos salários da Função (...)

Câmaras da região de Lisboa juntam-se para defender 35 horas

Dezasseis dos 18 presidentes de câmara da região de Lisboa vão pedir ao (...)

Paulo Portas recusa antecipação das eleições legislativas

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, recusou este sábado a antecipação (...)

Câmaras ponderam acção judicial contra Fundo de Apoio Municipal

Governo divulga tabela na qual demonstra que para 305 das 308 câmaras do (...)

Ferreira Leite arrasa Governo por causa da sobretaxa

Antiga presidente do PSD considera inconstitucional eventual descida da sobretaxa (...)

Governo da Catalunha renuncia ao referendo e anuncia alternativa na terça-feira

O Governo catalão renunciou ao referendo sobre a independência da Catalunha (...)

Governo catalão decide se faz referendo até dia 15 de Outubro

O porta-voz do Governo da Catalunha garantiu que até ao dia 13, 14 ou 15 (...)

Consulta independentista catalã suspensa pelo Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional espanhol admitiu a entrada dos recursos contra a (...)

Começou o leilão eleitoralista

Desde que o governo reagiu ao chumbo do Tribunal Constitucional deixando cair (...)

Governo: Orçamento rectificativo "garante o cumprimento do objectivo de 4% para o défice"

O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira o Orçamento rectificativo (...)

A reforma que nunca existiu

Depois das mais recentes decisões do Tribunal Constitucional, a reforma do (...)

Rectificativo soma 500 milhões chumbados pelo Constitucional

Orçamento Rectificativo a aprovar na próxima semana "tapa buraco" deixado (...)

Fitch: Próximo Governo vai ficar mais dependente de aumento de impostos

As mais recentes decisões do Tribunal Constitucional não trazem dificuldades (...)

A alquimia do crescimento

Primeiro a alquimia do Tribunal Constitucional. Transmutado em câmara de (...)

Passos diz que até às legislativas não fará qualquer proposta para mexer nas pensões

Na Festa do Pontal, em Quarteira, que marca esta sexta-feira o arranque da (...)

Passos Coelho discursa na "rentrée" do PSD na festa do Pontal

A Festa do Pontal marca esta sexta-feira o arranque da "rentrée" do PSD, (...)

FESAP: "Misto de satisfação e indignação"

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) recebeu a (...)

Corte nas pensões era "cego" e não representava "uma reforma estrutural e equitativa"

Os cortes definitivos de pensões acima de 1.000 euros propostos pelo Governo (...)

Custos com salários aumentam devido à reposição dos cortes na Função Pública

Ao mesmo tempo que os custos do trabalho subiram no público mais de 10%, (...)

Crescimento de 0,6% não surpreende Governo porque já confiava nas empresas

Pires de Lima acredita que o caso BES trouxe adversidades mas considera que (...)

Jorge Reis Novais: Défice na Constituição? "Teria impacto zero nas decisões"

"Nada". "Zero". Se houvesse limites ao défice e à dívida na Constituição, (...)

Lei não garante redução progressiva dos cortes salariais

O diploma que está a ser analisado pelo Tribunal Constitucional introduz (...)

Frente Comum diz que "não se consegue perceber" constitucionalidade

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, (...)

Miguel Lucas Pires: "No sector público haverá diferenças grotescas"

A culpa é do Constitucional, que faz uma leitura restritiva da protecção (...)

PCP diz decisão do TC não foi unânime entre os juízes

O PCP afirmou que o acórdão divulgado esta quarta-feira pelo Tribunal Constitucional (...)

FESAP diz não perceber constitucionalidade de normas que oneram sempre os mesmos

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) considerou (...)

Cortes nas pensões viabilizadas pelo Tribunal Constitucional

Juízes deixaram passar a contribuição extraordinária de solidariedade (...)

Governo de juízes?

Os chumbos do Tribunal Constitucional não eliminaram a necessidade de cortar (...)

PSD admite aumentar impostos se Constitucional chumbar cortes na função pública

Proposta de lei do executivo prevê aplicação de cortes nas remunerações (...)

Sindicatos, maioria e oposição duvidam que cortes salariais passem no Constitucional

PSD refere que a alternativa aos cortes salariais deverá ser o aumento de (...)

Goldman Sachs menos optimista com evolução dos juros da dívida portuguesa

A "opacidade" na situação do Grupo Espírito Santo, potenciais decisões (...)

Jardim censura os responsáveis do PSD/M que criticam publicamente revisão constitucional

O presidente do PSD/Madeira criticou os elementos do partido na região que (...)

O ministro da Economia e os impostos

O ministro da Economia resumiu a “reforma fiscal”: “ Os portugueses (...)

Documento em falta adia para 2ª feira entrega do pedido de fiscalização dos descontos para ADSE

PCP, BE e PEV tiveram hoje que adiar para segunda-feira a entrega do pedido (...)

PCP, BE e PEV entregam hoje no TC pedido de fiscalização dos aumentos da ADSE

Deputados do PCP e do Bloco de Esquerda e do PEV entregam hoje no Tribunal (...)

PSD demarca-se da iniciativa dos deputados da Madeira para rever Constituição

O PSD demarcou-se esta quinta-feira da proposta de revisão da Constituição (...)

Passos: Constitucional obrigou "sempre a encontrar soluções de menor qualidade"

O Governo pagou "um preço político muito elevado" por nunca ter desistido (...)

Ministra das finanças espera que Tribunal Constitucional se pronuncie rapidamente sobre medidas em fiscalização

Maria Luís Albuquerque explicou aos ministros da zona euro porque prescindiu (...)

Todos os funcionários públicos vão receber subsídios de férias sem cortes

No rescaldo do acórdão do Constitucional ao pedido de aclaração, o Governo (...)

Ministros da UE analisam possível subida de impostos

Portugal explicará esta quinta-feira no Eurogrupo decisão do Constitucional (...)

PS acusa Governo de estar "num quadro de fuga à legalidade"

O líder parlamentar socialista acusou hoje o Governo de estar "num quadro (...)

Constitucional diz que acórdão não é "obscuro" mas esclarece algumas dúvidas do Governo

O Tribunal Constitucional aceitou o pedido do Governo, feito por intermédio (...)

Marcelo diz que posição do Governo sobre fiscalização preventiva é "inteligente e prudente"

O ex-líder do PSD Marcelo Rebelo de Sousa apelidou de "prudente, inteligente (...)

Governo não tem margem para acomodar chumbos do Constitucional

A "carta de intenções" endereçada ao FMI tem data de 26 de Maio. Foi divulgada (...)

Governo aprova mudanças nas pensões para 2015 para clarificar constitucionalidade

Executivo anuncia aumento do IVA e da TSU que é suportada pelos trabalhadores. (...)

Passos Coelho diz que juízes do Constitucional têm de ser mais bem escolhidos

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu que as prerrogativas desvirtuadas (...)

Balsemão: Tribunal Constitucional assume "atitude cada vez mais restritiva"

Francisco Pinto Balsemão, fundador do PSD, considerou que o Tribunal Constitucional (...)

Pobre e mal-agradecido, mas com uma lata incomensurável

Este Governo, claro. Durante os primeiros cinco meses do ano, o Governo, (...)

Estratégia de Passos nas mãos de Cavaco Silva

O Governo vai antecipar a aprovação de diplomas para submetê-los ao Constitucional (...)

Ministra das Finanças: subida dos impostos não foi a primeira escolha do Governo

Sem nomear o Tribunal Constitucional, Maria Luís Albuquerque diz que o executivo (...)

Passos pede ao TC explicações "práticas" mas quer saber também o que pode fazer com salários e pensões em 2015

No imediato, o primeiro-ministro quer saber, por exemplo, como deve ser pago (...)

Olli Rehn lamenta que chumbos do Tribunal Constitucional sejam um assunto recorrente

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, considera "algo (...)

Mira Amaral considera "desastrosa" uma subida do IVA para 25%

O presidente do BIC Portugal mostrou o seu desacordo perante a decisão "ideológica" (...)

Bruxelas: Chumbo do Constitucional pode obrigar a mais impostos

A Comissão Europeia avalia em 0,35% do PIB, cerca de 600 milhões de euros, (...)

Nuno Amado: Subida de impostos é "provável" mas não impede financiamento normal da economia

O presidente do Millennium BCP antecipou esta segunda-feira uma "provável" (...)

As justificações do Constitucional para chumbar três normas do Orçamento

O Tribunal Constitucional chumbou três das quatro normas do Orçamento do (...)

Falta de tempo e troika empurram Governo para mais impostos e cortes salariais

Regresso dos cortes salariais em vigor em 2013 e aumento de dois pontos percentuais (...)

Portas: "Acho que as consequências do acórdão do Tribunal Constitucional são sérias"

O vice-primeiro-ministro considera que o chumbo do Tribunal Constitucional (...)

Eurico Brilhante Dias: País precisa de Governo alternativo depois de dupla derrota do actual

O socialista Eurico Brilhante Dias sublinhou este sábado em Torres Vedras (...)

Arménio Carlos: Governo está «sem legitimidade» para governar

Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, diz que mais um chumbo do Tribunal (...)

O acórdão do Tribunal Constitucional que chumba três normas do Orçamento

O Tribunal Constitucional declarou hoje que os novos cortes salariais impostos (...)

PCP diz que o actual Executivo "não tem legitimidade para governar"

João Oliveira, líder do grupo parlamentar dos comunistas, considera que (...)

Constitucional chumba cortes salariais

O Tribunal Constitucional declarou hoje que os novos cortes salariais impostos (...)

Passos Coelho volta a admitir nova subida de impostos

Questionado directamente pela deputada Heloísa Apolónia sobre a possibilidade (...)

Constitucional autoriza aumentos salariais retroactivos

O Tribunal Constitucional anulou uma decisão do Tribunal de Faro, esclarecendo (...)

PCP quer avançar com fiscalização no TC dos aumentos da ADSE

O líder parlamentar do PCP, presente num jantar-comício da campanha europeia (...)

Privatização da EGF ameaçada por parecer de inconstitucionalidade

Especialistas da Faculdade de Direito de Coimbra dão aos municípios suporte (...)

Passos volta a culpar Constitucional por eventual aumento de impostos

Primeiro-ministro admite voltar a aumentar mais os impostos, caso o Tribunal (...)

Ministra da Justiça diz que Governo não tem intenção de impor mais sacrifícios

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou hoje não ser intenção (...)

Passos admite subida de impostos em caso de novos chumbos do TC

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiu hoje que pode haver nova (...)

Passos Coelho admite novo aumento de impostos

Primeiro-ministro coloca nas mãos do Tribunal Constitucional a eventual necessidade (...)

Passos Coelho não afasta novo aumento de impostos

Primeiro-ministro coloca nas mãos do Tribunal Constitucional a eventual necessidade (...)

Primeiro-ministro admite subida de impostos em caso de novos chumbos do TC

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiu hoje que pode haver nova (...)

Portas justifica aumento da TSU e do IVA com resposta ao Constitucional

O vice-primeiro-ministro rejeita ver medidas para 2015 como um aumento "arbitrário" (...)

Euro ou não euro?

O futuro do euro só deve ser discutido equacionando o modelo constitucional. (...)

FMI: disciplina fiscal é «crítica» para o futuro do país

O FMI sublinha a importância do consenso no pós-troika e alerta mais uma (...)

Imposto de selo chega ao Tribunal Constitucional e faz tremer receita

Tribunal anula sentença por violara Constituição. É o primeiro caso conhecido (...)

Irregularidades nas europeias de 2009, levam Constitucional a multar PSD, PS, CDS e PCP em mais de 28 mil euros

As irregularidades detectadas pelo TribunalConstitucional na contabilidade (...)

Constitucional põe-se à margem do imposto sobre prédios de luxo

Fisco soma derrotas. Juízes dizem não ser sua função reavaliar decisões (...)

Tribunal Constitucional nega recurso das Finanças sobre imposto do selo cobrado em prédios urbanos

Prédios urbanos, com rendas baixas, estão a pagar o imposto do selo criado (...)

Tribunal Constitucional "chumba" imposto de selo sobre casas de luxo

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) informou esta (...)

Constitucional "chumba" imposto selo sobre casas de luxo

O presidente da Associação Nacional de Proprietários informou, esta quarta-feira, (...)

Os quatro passos para uma decisão do Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional não tem um prazo obrigatório para se pronunciar (...)

Sete pedidos de fiscalização sucessiva ocupam juízes do Constitucional

O Tribunal Constitucional tem em apreciação sete pedidos de fiscalização (...)

Oposição avança esta quinta-feira com pedido de fiscalização sucessiva da CES

Os partidos de esquerda pedem esta quinta-feira ao Tribunal Constitucional (...)

PS avança sozinho com pedido de fiscalização da CES

O PS avançará sozinho com um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade (...)

Descida de impostos? Ainda falta garantir um terço do ajustamento, responde Thomsen

Decisões do Tribunal Constitucional podem reduzir a margem para uma descida (...)

Vitória da Liscont no terminal de Alcântara é "positivo" para a Mota-Engil mas tem impacto limitado

Já havia uma decisão favorável à construtora relativamente ao prolongamento (...)

Putin denuncia "golpe de Estado" na Ucrânia

O Presidente russo, Vladimir Putin, denunciou esta terça-feira uma "tomada (...)

PS recorre ao Tribunal Constitucional se o Presidente da República promulgar nova CES

O PS anunciou hoje que requererá ao Tribunal Constitucional a fiscalização (...)

PCP inicia já processo para pedido da fiscalização sucessiva da nova CES

O PCP anunciou hoje que irá imediatamente contactar o Bloco de Esquerda e (...)

Cavaco Silva salva CES alargada de fiscalização preventiva

Esquerda garante que contribuição extraordinária sobre pensões será avaliada (...)

Oposição estuda envio da nova lei dos despedimentos para o TC

Diploma aprovado pelo Governo relativo aos despedimentos poderá voltar ao (...)

Seguro afirma que tribunal especializado para investimentos é constitucional

O secretário-geral do PS disse hoje que o tribunal especializado para dirimir (...)

Grécia: Supremo Tribunal considera ilegal o imposto sobre a propriedade

O imposto aplicado em 2011, no âmbito das medidas de austeridade impostas (...)

Governo e parceiros discutem quarta-feira alternativas ao chumbo do Código do Trabalho

O Governo convocou esta sexta-feira os parceiros sociais para uma reunião (...)

Troika aceitou recalibragem da Contribuição Extraordinária de Solidariedade

Os elementos da troika terão aceitado as medidas alternativas aprovadas pelo (...)

TC: Orçamento dos Açores para 2014 é constitucional (act)

O Tribunal Constitucional declarou hoje constitucional o Orçamento dos Açores (...)

PCP, BE e "Os Verdes" reclamam inconstitucionalidade do OE em defesa da "justiça social"

PCP, Bloco de Esquerda (BE) e "Os Verdes", que hoje entregaram no Tribunal (...)

Governo diz que alternativa à CES seria aumentar impostos sobre o trabalho

Perante o chumbo do Tribunal Constitucional, o Governo diz que teve de escolher (...)

PS pede prioridade ao Tribunal Constitucional na fiscalização sucessiva do OE

O líder parlamentar do PS anunciou que enviará hoje para o Tribunal Constitucional (...)

Governo garante 270 milhões com nova CES

A "recalibragem" da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) (...)

PS e UGT em sintonia sobre necessidade de recorrer ao Tribunal Constitucional

UGT e PS afirmaram-se esta terça-feira em sintonia sobre a existência de (...)

Pensões/TC: Pires de Lima recusa aumento de impostos

Em declarações à TSF, o ministro da Economia considerou que o Governo encontrou (...)

Pires de Lima: Governo encontrou a "melhor solução" para colmatar chumbo do Constitucional

O ministro da Economia considera que o Executivo encontrou a "melhor solução" (...)

Constitucional recebe pedidos da oposição até meados de Janeiro

Tal como no ano passado, o PS vai pedir sozinho a fiscalização sucessiva (...)

PCP já está a trabalhar no requerimento para pedir fiscalização sucessiva do OE 2014

O PCP reiterou hoje a intenção de pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade (...)

Portugueses estão mais satisfeitos com Passos do que há um ano

Nos últimos 12 meses, Portugal passou por um "enorme aumento de impostos", (...)

Madeira com Orçamento promulgado, mas Açores tem de esperar pelo Constitucional

O Orçamento da região autónoma da Madeira foi nesta terça-feira, 31 de (...)

Cavaco Silva não enviou diploma para fiscalização preventiva do OE 2014

O Presidente da República não enviou o diploma do Orçamento do Estado para (...)

Cavaco Silva tem até à meia-noite para pedir fiscalização preventiva do OE2014

Termina no dia 25 de Dezembro, à meia-noite, o prazo para o Presidente da (...)

Ministra da Justiça: Convergência das pensões do Estado tem de ser feita

Paula Teixeira da Cruz diz que a "convergência" das pensões tem de ser feita, (...)

Aguiar-Branco "nem mais nem menos preocupado" do que Passos com chumbo do TC

O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco disse que não está (...)

Miguel Macedo: Governo estudará "com serenidade" decisão do TC

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou esta sexta-feira (...)

PS pressiona Cavaco para enviar Orçamento para Tribunal Constitucional

Comissão política aprovou voto a favor da bancada parlamentar socialista (...)

Governo aprecia quatro "planos B" ao chumbo da convergência das pensões

Tribunal Constitucional deve pronunciar-se hoje sobre a proposta de convergência (...)

Parceiros sociais contra mais aumentos de impostos

Os parceiros sociais expressaram, esta quarta-feira, preocupação quanto (...)

O cerco medieval

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