Tarifa social de internet chega a 1 de janeiro de 2022
O mundo está cada vez mais digital, e a própria pandemia veio impulsionar o uso da tecnologia, e mais concretamente o uso da internet. De uma forma ou de outra, a necessidade de aceder à internet aumentou, e o mundo passou a trabalhar e a interagir desta forma, tanto ao nível do crescimento do teletrabalho como no acesso aos serviços públicos e também privados.
Governo e Anacom, após meses de conversações, tomaram uma decisão e a tarifa social de internet chega ao país, abrangendo cerca de 800 mil pessoas com rendimentos mais baixos.
Ao contrário do que ocorre no mercado da eletricidade, onde as empresas de energias, como a EDP, Endesa e outras, aplicam de forma automática o apoio social, no caso da internet, o apoio deve ser primeiramente solicitado pelo futuro beneficiário, e depois analisado pelas operadoras de telecomunicações.
A nível dos requisitos para solicitar a ativação desta tarifa, são os mesmos que são aplicados para beneficiar da tarifa social de energia:
– Beneficiários do RSI, subsídios de desemprego, velhice e invalidez;
– Beneficiários do abono de família, complemento solidário para idosos, e ainda de prestações sociais para a inclusão;
– Agregados familiares cujo o rendimento anual não ultrapasse os 5808 euros, acrescidos de 50% cada elemento desse agregado que não disponha de qualquer rendimento, até um máximo de 10 pessoas;
– Estudantes universitários que tenham que ir estudar para fora do seu município de residência.
Como pode ser feito o pedido da tarifa social de internet?
Deverá ser o próprio titular do contrato de internet que deve entrar em contacto com a operadora que fornece o serviço de internet em sua casa. Após a entrega dos dados, e sendo confirmada a elegibilidade do solicitante, a atribuição é efetuada de forma automática.
Aqueles que vejam recusado o pedido de atribuição, e considerem que deverão ter o apoio, devem efetuar requerimento junto das operadoras.
Serviços garantidos no acesso à internet
Basicamente fazem parte deste “pacote” um conjunto de ferramentas básicas como acesso ao correio eletrónico e aos motores de busca que permitam o acesso e a consulta de vários tipos de informação e a ferramentas educativas, como jornais, e ainda compra de bens e serviços de procura de emprego, serviços bancários, redes sociais e vídeo chamadas.
A tarifa social será de 6,15€ por mês e já contará com IVA incluído, sendo ainda disponibilizados 12 Mbps em downloads e um upload de 2 Mbps, com um tráfego de 15 GB por mês. Saiba mais sobre a tarifa social de internet aqui.
Imagem de fancycrave1 Pixabay
Aviso: A presente informação, não dispensa em nenhuma forma a leitura atenta da legislação aplicável, nem se substituí ao aconselhamento de profissional direto.